QUEM SOMOS

CONDIÇÕES GERAIS

O presente instrumento está formulado em conformidade com a Lei nº 8.078/90 – Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e com a Deliberação Normativa nº 161/85 da Embratur, para regular especificamente as relações jurídicas decorrentes da atividade exercida pela Martinelli & Godinho Viagens e Turismo EIRELI, registrada na Embratur sob o nº 26.016865.10.0001-8 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.522.369/0001-81, nos termos que se seguem:

 

PAGAMENTOS                                                                        

Todos os preços divulgados são por pessoa, a não ser que haja alguma observação publicada.

Todos os preços são apresentados referenciados em Real. OS preços não incluem nenhum serviço ou produto que não tenha sido detalhado na descrição da excursão. Os preços poderão ser modificados sem necessidade de aviso, até que a reserva esteja paga e confirmada.

TAXAS, IMPOSTOS E SUPLEMENTOS

Alguns hotéis, resorts e companhias aéreas cobram taxas de serviço, impostos ou suplementos que NÃO estão inclusos no preço informado pela OPERADORA DE TURISMO e deverão ser pagos pelos passageiros diretamente ao hotel ou estabelecimento parceiro. A cobrança pode variar ou inexistir de acordo com a legislação vigente na região visitada.

 

CANCELAMENTOS

A qualquer momento o cliente pode desistir dos serviços solicitados ou contratados, tendo direito à devolução das quantias pagas, do respectivo pagamento, deduzindo-se o valor da reserva, as despesas eventualmente já incorridas por terceiros e que, por sua natureza, não sejam restituíveis à Operadora (passagens, reservas etc.). Caso nenhuma clausula de cancelamento tenha sido especificada, o cálculo da multa será como segue:

 

  1. a) Até 30 dias antes da saída, 10% (dez por cento) da importância total do contrato.

 

  1. b) De 30 dias a 21 dias antes da saída, 20% (vinte e cinco por cento) do preço final do contrato.

 

  1. c) percentuais superiores aos acima referidos, desde que correspondentes a gastos efetivamente comprovados pela agência perante a EMBRATUR, efetuados em decorrência da desistência do usuário – cancelamento a menos de 21 dias antes do início da excursão.

 

  1. d) menos de 96 horas da saída, ou nas hipóteses de não-apresentação (no-show) no momento da saída ou abandono da excursão, 100% (cem por cento) do valor da viagem.

 

NO-SHOW – NÃO COMPARECIMENTO

Nos casos de não apresentação para início do tour, devido à documentação incompleta e/ou incorreta, abandono da viagem ou desistência por qualquer razão não haverá nenhum reembolso ou compensação.

DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM DO PASSAGEIRO

A documentação pessoal necessária para a viagem, tais como passaporte, vistos, entre outros, é de total responsabilidade do seu titular, respondendo este por sua falta, irregularidade e pela consequente impossibilidade de viajar, inclusive pelos demais inconvenientes e gastos efetuados em sua decorrência. Seja qual for o auxílio prestado por esta agencia ou por seus agentes para obtenção de vistos e autorizações, estarão os respectivos documentos sempre sob a responsabilidade de seus titulares, a quem caberá o dever de verificar se atende às condições exigidas para permanecer em nossa excursão.

 

RESPONSABILIDADE AGENCIA DE TURISMO

A Martinelli & Godinho Viagens e Turismo EIRELI com sede no Brasil, na cidade de São José dos Campos-SP – Brasil, CNPJ 57.522.369/0001-81, declara sua integral responsabilidade pela comercialização dos serviços descritos. Esta responsabilidade é regida, pelo Decreto nº. 84.934/80, pela Resolução Normativa CNTur n. 04/83 e pela Deliberação Normativa EMBRATUR nº. 161/85, à disposição dos clientes.

Ela abrange a prestação de todas as informações sobre os serviços, o encaminhamento de solicitações, confirmações e pagamentos de reservas, estes desde que efetivamente recebidos, e os reembolsos cabíveis. A responsabilidade por eventuais fatos ou vícios que derivem da execução de cada um dos serviços comercializados é do respectivo fornecedor, cuja atividade é regida por normas legais e regulamentares próprias.

 

A MARTINELLI & GODINHO VIAGENS E TURISMO EIRELI NÃO É RESPONSÁVEL POR

Despesas decorrentes de atrasos de chegada e/ou saída, redução e/ou prolongamento de estada nem quaisquer prejuízos materiais, pessoais ou morais que eventualmente os passageiros venham a sofrer por motivos de força maior como greves, apagões aéreos, fechamento de aeroportos, atrasos de vôos, meteorologia ou outros alheios à atuação da organizadora, nem por extravio, danos ou furtos de bagagem, acidentes, doenças ou falecimento, sendo recomendável a compra de um cartão de assistência viagem. A passagem aérea é de responsabilidade da companhia aérea, conforme as condições por esta estabelecida e determinada, o cumprimento de data e horário dos vôos, assim como o transporte de bagagem. As companhias aéreas não podem ser responsabilizadas por quaisquer acidentes ocorridos com os passageiros durante o tempo em que os mesmos não se encontrarem sob sua custódia. O bilhete de passagem constitui o único compromisso entre a companhia aérea e o passageiro.

RECLAMAÇÕES

 

Em caso de deficiência no serviço prestado (acomodação, transporte aéreo, traslados, serviços de guias e outros) a reclamação deverá ser devidamente reportada, por escrito, ao prestador do serviço “in loco”, com o devido protocolo. O cliente as encaminhará preferencialmente por e-mail ao eventos@lloydsturismo.com.br, sempre no prazo de até 30 (trinta) dias após o encerramento dos mesmos, conforme Artigo 26, Inciso I, parágrafo 1o. do Código de Defesa do Consumidor. Se não o fizer dentro do prazo estipulado, a relação contratual será considerada perfeita e acabada. Ao participar de quaisquer programas de viagem da MARTINELLI & GODINHO VIAGENS E TURISMO LTDA, o passageiro, declara conhecer as Condições Específicas relativas ao programa adquirido, pelo que aderem contratualmente e assumem total responsabilidade sobre todas as informações acima mencionadas.

 

Obs.: A excursão só ocorrerá se houver 10 ou mais passageiros.